LEI N° 671, de 12 de dezembro de 2002.

Altera para rua Provedor Justino Antonio dos Santos, a denominação da atual rua 4, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° Distrito de Piraí - RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Passa a denominar-se rua provedor Justino Antonio dos Santos, a atual rua 4, localizada no Loteamento Dr. Cássio, Arrozal, 3° Distrito de Piraí – RJ.

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, serão atendidas pela verba própria do Orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 12 de dezembro de 2002.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

 Prefeito de Piraí - RJ