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LEI N° 648, de 20 de junho de 2002.

Reconhece como Utilidade Pública, o “Bloco Carnavalesco Encima da Hora”, localizado em Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí – RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública, o “Bloco Carnavalesco Encima da Hora”, fundada em 10 de novembro de 1995, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, n° 130, em Arrozal, 3° Distrito do Município de Piraí – RJ.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 05 de julho de 2002

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito