LEI Nº 634, de 07 de março de 2002.

Altera a atual denominação da Escola Municipal Enseada das Garças, para Escola Municipal ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, localizada no Bairro Enseada das Garças, 1º Distrito de Piraí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Municipal ALOISIO CAUTIERO HORTA JARDIM, a atual denominação da Escola Municipal Enseada das Garças, localizada no Bairro Enseada das Garças, 1º Distrito de Piraí.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de março de 2002.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito