Leis Ordinárias
LEI Nº 548, de 04 de maio de 2000.
EMENTA: Altera para PRAÇA MIGUEL FRANCO DOS SANTOS, a denominação da atual Praça Piraí, localizada na Avenida Beira Rio, Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se PRAÇA MIGUEL FRANCO DOSSANTOS, a atual Praça Piraí, localizada na Avenida Beira rio, Piraí-RJ.
Art. 2º - Os recursos para atendimento das despesas com a aplicação desta Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nada data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de maio de 2000.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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