Leis Ordinárias
LEI Nº 535, de 11 de novembro de 1999.
EMENTA: Altera para "PRAÇA JOAQUIM PINTO", a denominação da atual "Praça Santa Tereza", localizada no Bairro Santa Tereza, 1º distrito de Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA JOAQUIMPINTO, a atual Praça Santa Tereza, localizada no Bairro Santa Tereza, 1º distrito de Piraí-RJ.
Art. 2º. Os recursos para atendimento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidos pela verba própria do Orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de dezembro de 1999.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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