Leis Ordinárias
LEI Nº 471, de 18 de setembro de 1997.
EMENTA: Altera para Avenida "BEIRA RIO" a denominação da atual Avenida "Tancredo Neves", localizada neste 1º distrito de Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se Avenida "BEIRA RIO", a atual Avenida "Tancredo Neves", localizada neste 1º distrito de Piraí/RJ.
Art. 2º - Os recursos para o atendimento das despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas pela verba própria do orçamento que, se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de outubro de 1997.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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