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Leis Complementares 2011

Criado: Segunda, 16 de Março de 2020, 11h23 | Última atualização em Quarta, 04 de Agosto de 2021, 09h38

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LC29

LEI COMPLEMENTAR Nº 29, de 12 de dezembro de 2011. Fixa normas de Macrozoneamento e Zoneamento Urbano para o Município de Piraí e dá outras...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h09

LC28

LEI COMPLEMENTAR Nº 28, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h07

LC27

LEI COMPLEMENTAR Nº 27, de 12 dezembro de 2011. Disciplina a utilização dos Instrumentos de Política Urbana preconizados pela Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h06

LC26

LEI COMPLEMENTAR Nº 26, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Piraí. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h03

LC25

LEI COMPLEMENTAR Nº 25, de 27 de setembro de 2011. Modifica a cobrança da...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h02

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