DECRETO Nº 6.203, de 19 de Dezembro de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 216.208,51 (Duzentos e dezesseis mil, duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos.) destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||
|
1.02.0.04.122.0029.2146 |
31901100 |
15000000 |
12.649,91 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
1.04.0.04.122.0029.2149 |
31901100 |
15000000 |
17.200,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||
|
1.05.0.04.122.0029.2156 |
31901100 |
15000000 |
17.600,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO |
|||
|
1.07.0.04.121.0029.2159 |
31901100 |
15000000 |
400,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
1.08.0.04.122.0029.2160 |
31901100 |
15000000 |
76.800,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|||
|
1.09.0.27.122.0029.2155 |
31901100 |
15000000 |
8.358,60 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|||
|
1.11.0.04.122.0029.2152 |
31901100 |
15000000 |
10.800,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
1.14.0.04.122.0029.2157 |
31901100 |
15000000 |
56.800,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|||
|
1.16.0.04.122.0029.2158 |
31901100 |
15000000 |
15.600,00 |
|
SOMA: |
216.208,51 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
|
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||
|
1.21.0.04.122.0029.2151 |
31901100 |
15000000 |
112.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|||
|
1.22.0.04.122.0029.2153 |
31901100 |
15000000 |
104.208,51 |
|
SOMA: |
216.208,51 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ em 19 de Dezembro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais