DECRETO Nº 6.126, de 23 de Outubro de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 318.587,63 (Trezentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos.), destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903900 |
15001002 |
150.000,00 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903900 |
16000002 |
168.587,63 |
|
SOMA: |
318.587,63 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903600 |
16000002 |
12.867,93 |
|
1.10.1.10.302.0051.2309 |
33903900 |
16000002 |
138.927,86 |
|
1.10.1.10.303.0051.2305 |
33909100 |
15001002 |
150.000,00 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33909200 |
16000002 |
756,31 |
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1.10.1.10.302.0051.2307 |
44905200 |
16000002 |
35,53 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33904000 |
16000002 |
16.000,00 |
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SOMA: |
318.587,63 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ em 23 de Outubro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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