DECRETO Nº 5.952, de 31 de março de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, o dia 06 de abril do corrente ano, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de março de 2023.

RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal