DECRETO Nº 5.942, de 20 de Março de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de Novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.091.566,14 (Cinco milhões noventa e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos ) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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1.09.0.27.812.0050.1302 |
44905100 |
27040000 |
590.976,13 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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1.16.0.15.543.0048.2294 |
44905100 |
27040000 |
1.724.269,75 |
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1.16.0.15.122.0031.2195 |
44905100 |
27040000 |
277.675,88 |
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1.16.0.17.512.0006.1040 |
44905100 |
27040000 |
729.452,22 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1.14.0.17.542.0038.2261 |
33903900 |
27040000 |
1.769.192,16 |
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SOMA: |
5.091.566,14 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de Março de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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