DECRETO Nº 5.919, de 13 de março de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2022 e, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1119/2022 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esportes;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 2.653,59 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), em favor de GUILHERME CONCEIÇÃO DA CRUZ, residente à Rua Cruzeiro, nº 262 – Centro – Piraí/RJ, RG nº 30.498.584-9 – Detran/RJ, CPF nº 175.836.117-41, para o custeio das despesas com transporte e hospedagem do atleta na Copa Brasil de Paracanoagem, a ser realizada no Parque das Nações Unidas – Campo Grande/MS, no período de 18 a 19/03/2023.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de março de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
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