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DECRETO Nº 4.877, de 12 de dezembro de 2018.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.431, de 11 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                   D E C R E T A:

           Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforçar a seguinte verba do orçamento do Executivo Municipal.

 

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

 

NATUREZA DA DESPESA

 

Fonte DE RECURSO

 

Valor (R$-)

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

1120.20.122.0004.1312

44905200

100100

20.000,00

 

TOTAL

 

 

 

20.000,00

 

Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguinte dotações:

 

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

 

NATUREZA DA DESPESA

 

Fonte DE RECURSO

 

Valor (R$-)

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

 

1120.20.128.0016.2336

33901400

100100

10.000,00

 

1120.20.128.0016.2336

33903300

100100

5.000,00

 

1120.20.128.0016.2336

33903900

100100

5.000,00

 

TOTAL

 

 

 

20.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de dezembro de 2018.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

     Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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