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DECRETO Nº 4.859, de 28 de novembro de 2018.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.414, de 26 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

           Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.584,10 (treze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), para reforçar a seguinte verba do orçamento do Executivo Municipal.

 

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

 

NATUREZA DA DESPESA

 

Fonte DE RECURSO

 

Valor (R$-)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE obras e urbanismo

     

1160.15.543.0006.1357

44309300

294000

13.584,10

 

TOTAL

 

 

 

13.584,10

 

Artigo 2º – Os recursos necessários a cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit apurado no  exercício de 2015 a 2017, na forma prescrita pelo artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de novembro de 2018.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal

                          

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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