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DECRETO Nº  4.668,   de 26 de setembro de 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e,

 

                        CONSIDERANDO: o disposto no Decreto nº 4.611, de 03 de julho de 2017,  que culminou na interdição do aterro sanitário municipal;

CONSIDERANDO: que a interrupção dos serviços de coleta de lixo urbano e sua destinação final, poderiam ocasionar sérios prejuízos a saúde da população.

 D E C R E T A :

Art. 1º. Fica prorrogado por 90(noventa) dias a situação emergência decretada nos termos do Decreto nº 4.611, de 03 de julho de 2017, contados a partir da publicação deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ,   26 de setembro de 2017.

                                     

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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