Portal da Transparência

DECRETO Nº. 4.627, de 18 de julho de 2017.

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio 2017/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e,

- CONSIDERANDO o contido no artigo 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº. 857, de 27 de março de 2007, c/c artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.044, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

- CONSIDERANDO o que contém no Memorando nº 589 de 12 de julho de 2017, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação,

     DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio de 2017/2019, as pessoas abaixo relacionadas:

- Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Silvana Gonçalves da Rocha

Suplente: Glória Regina Pinheiro de Lima

Titular: Adriana Torturella Coelho Arantes

Suplente: Luis Fernando Gomes de Oliveira

- Representante dos Professores da Educação Básica:

Titular: Ana Cristina Martins Theodoro

Suplente: Cássia Aparecida Germano da Silva Gama

- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Patrícia de Sá Silva

Suplente: Lúcia Helena da Silva

- Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Cecília Maria Cavalcanti Alves

Suplente: Miria Gabriela Pena

- Representantes dos pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Renata Paulo dos Santos

Suplente: Marcelo Ribeiro Parreiras

Titular: Adriana Santos Corrêa de Oliveira

Suplente: Fabiane Aline de Andrade Neves

- Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Jéssica Rosa da Silva

Suplente: Isadora Antunes Martins

Titular: Darllan de Luca Barcelos Costa Reis Silva

Suplente: Eduarda Setefany Januário de Oliveira

- Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Dirlleny Bemvindo dos Santos Nóbrega

Suplente: Lenimar Valente Nascimento Basílio

- Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Carina dos Santos

Suplente: Lucimar Fernandes Alves

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de 14 de agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de julho de 2017.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal