DECRETO Nº 4.495, de 23 de novembro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.0016.2313
31901100
010000
148.000,00
TOTAL
148.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.13.1.08.242.0008.2448
33903900
010000
3.590,00
1.13.1.08.244.0008.1314
44905100
010000
2.500,00
1.13.1.08.244.0008.1314
44905200
010000
1.498,26
1.13.1.08.244.0008.1362
44905100
010000
10.000,00
1.13.1.08.244.0008.1364
44905100
010000
5.000,00
1.13.1.08.244.0008.1364
44905200
010000
2.000,00
1.13.1.08.244.0008.1375
44905200
010000
5.000,00
1.13.1.08.244.0008.2314
33903000
010000
25.761,53
1.13.1.08.244.0008.2314
33903900
010000
3.933,40
1.13.1.08.244.0008.2449
33903200
010000
78.320,00
1.13.1.08.244.0016.2313
33903000
010000
10.396,81
TOTAL
148.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de novembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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