DECRETO Nº 4.489, de 17 de novembro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.579,40 ( sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301
33903900
010000
3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.2303
33903900
010000
4.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305
33903000
010000
6.399,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.2322
33903900
010000
3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2399
33903900
011518
780,00
TOTAL
18.579,40
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301
33903000
010000
3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
1.04.0.04.122.0016.2303
33903000
010000
4.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305
33901400
010000
6.399,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.782.0016.2471
33903000
010000
3.500,00
SERCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2402
33901400
011518
780,00
TOTAL
18.579,40
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de novembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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