DECRETO Nº 4.477, de 27 de outubro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.890,00 ( oitenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.812.0009.2407
33903900
010000
890,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2394
31911300
010101
72.000,00
1.19.0.12.361.0012.2394
31911300
011920
11.000,00
1.19.0.12.365.0012.2393
31911300
011920
6.000,00
TOTAL
89.890,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1.09.0.27.812.0009.2407
33903000
010000
890,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2394
31901301
010101
72.000,00
1.19.0.12.365.0012.2393
31901600
011819
9.000,00
1.19.0.12.365.0012.2393
31911300
011819
8.000,00
TOTAL
89.890,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de outubro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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