DECRETO Nº 4.433, de 11 de agosto de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 616.197,24 (seiscentos e dezesseis mil, cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.122.0016.1315
31901100
011405
236.300,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903900
011406
239.380,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
031411
140.517,24
TOTAL
616.197,24
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.122.0016.1315
33903900
011405
36.300,00
1.10.1.10.126.0014.2349
44905200
011406
1.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
011405
100.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903900
011405
100.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
44905200
011406
16.200,00
1.10.1.10.302.0010.2465
31727000
011406
6.468,00
1.10.1.10.302.0010.2465
33727000
011406
215.712,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33903900
031411
37.143,50
1.10.1.10.301.0010.2468
44905200
031411
103.373,74
TOTAL
616.197,24
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de agosto de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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