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DECRETO Nº 4.430, de 08 de agosto de 2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.490,20 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301	31309200	010000	2.119,54
1.02.0.04.122.0016.2301	33903900	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.126.0015.2342	44905200	010000	1.268,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305	31309200	010000	3.040,00
1.05.0.04.126.0015.2344	44905200	01000	2.562,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.11.0.04.122.0016.1311	44905200	010000	8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.122.0016.2322	31309300	010000	22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.2394	33903000	011518	80.500,00
TOTAL			122.490,20

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301	33903000	010000	2.119,54
1.02.0.04.126.0014.2340	44905200	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.1303	44905200	010000	1.268,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305	33903900	010000	2.562,66
1.05.0.04.128.0016.2329	33901400	010000	3.040,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA
1.11.0.19.126.0015.1329	33903900	010000	5.000,00
1.11.0.19.126.0015.1329	44905200	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.2322	31901100	010000	9.000,00
1.18.0.26.122.0016.2322	31901301	010000	13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.1340	44905200	011518	20.000,00
1.19.0.12.363.0012.1339	44905200	011518	10.500,00
1.19.0.12.365.0012.2393	33903000	011518	50.000,00
TOTAL			122.490,20

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de agosto de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal