DECRETO Nº 4.421, de 12 de julho de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.318,86 (sessenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.2303
33903900
010000
45.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.2322
31309200
010000
7.400,00
1.18.0.26.122.0016.2322
31309300
010000
2.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.541.0011.2418
33909200
01000
13.018,86
TOTAL
68.318,86
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.1303
44905100
010000
10.000,00
1.04.0.04.122.0016.2303
33903000
010000
35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.0011.2416
33903000
010000
13.018,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.04.122.0008.2410
33903200
010000
10.000,00
1.18.0.15.122.0006.1324
33903900
010000
300,00
TOTAL
68.318,86
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de julho de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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