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DECRETO Nº 4.377, de 26 de abril de 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que a área onde se encontra edificado o ginásio poliesportivo do Bairro Caiçara, faz parte integrante do espaço ocupado pela Escola Municipal Epitácio Campos;

CONSIDERANDO que todas as atividades esportivas e recreativas desenvolvidas no referido local, são promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica anexada ao imóvel onde se encontra edificada a Escola Municipal Epitácio Campos, a área e as construções referente ao ginásio poliesportivo localizados no Bairro Caiçara – Piraí – RJ.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, deverá adotar as medidas cabíveis, no sentido de promover a administração e a conservação do ginásio poliesportivo do Bairro Caiçara, aplicando os recursos financeiros de sua competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de abril de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal