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DECRETO Nº 4.321, de 12 de janeiro de 2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.762,47( cento e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301	33903900	010000	10.000,00
1.02.0.04.122.0016.2301	33909200	010000	1.416,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.122.0016.2318	33903900	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.2322	31919200	010000	2.379,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0016.2323	33903900	010000	18.500,00
1.19.0.12.361.0012.1337	44909200	010101	22.747,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.0016.2316	33909200	010000	726,96
1.14.0.17.542.0011.2417	33909200	010000	31.172,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.0016.2308	33909200	010000	820,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.0016.2305	33901300	010000	8.000,00
TOTAL			105.762,47

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301	33903000	010000	11.416,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.129.0016.1379	44905200	010000	8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.14.122.0016.2308	33903900	010000	820,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.542.0011.2417	33903900	010000	31.172,32
1.14.0.18.122.0016.2316	33903900	010000	726,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1.16.0.15.122.0016.2318	33903000	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
1.18.0.26.122.0016.2322	31901100	010000	2.379,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0012.1340	44905200	010101	22.747,25
1.19.0.12.361.0016.2323	33903000	010000	18.500,00
TOTAL			105.762,47

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de janeiro de 2016.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal