DECRETO Nº 4.276, de 01 de outubro de 2015.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.183, de 15 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.170, de 15 de julho de 2014 em seu artigo 13, parágrafo único;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.735,62 (cento e dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-)
|
FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE |
|||
1.10.1.10.302.0010.2338 |
33903000 |
031412 |
42.735,62 |
1.10.1.10.302.0010.2338 |
33903900 |
031412 |
20.000,00 |
1.10.1.10.302.0010.2338 |
44905200 |
031412 |
55.000,00 |
TOTAL |
|
|
117.735,62 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Piraí do exercício de 2014, Média e Alta Complexidade - FNS.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de outubro de 2015.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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