DECRETO Nº 4.246, de 17 de agosto de 2015.

                                                                       Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.183, de 15 de dezembro de 2014;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.170, de 15 de julho de 2014 em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 892.440,86 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

                                Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o  recurso  oriundos da transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica à Saúde/FNS, Vigilância em Saúde/FNS, Investimentos/FNS, Gestão do SUS/FNS, Atenção Básica à Saúde/FES, Média e Alta Complexidade/FES e Gestão do SUS/FES.

Art. 3º - Este  Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de agosto de 2015.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

    Prefeito Municipal