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DECRETO Nº 4.220, de 15 de junho de 2015.

                                                                       Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.183, de 10 de dezembro de 2014;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                                   CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n°

4.320/64;

                                CONSIDERANDO a situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal na forma do § 2°, art. 7°, do Decreto n° 7.252 de 18 de abril de 2013, mediante Portaria n° 33/2013, de 06 de março de 2013.

                                CONSIDERANDO a disponibilidade financeira existente no Banco 001, Agência 0965-2 e Conta Corrente n° 22.377-8.

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$- 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                Art. 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura  Municipal de Piraí do exercício de 2014,  doações para o FMI – Fundo Municipal do Idoso.

Art. 3º - Este  Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de junho   de 2015.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

    Prefeito Municipal