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DECRETO  Nº 4.138 de 27 de novembro de 2014

Delega atribuição ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para presidir Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Piraí.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRÁI, no uso de suas atribuições legais e, precisamente, da faculdade que lhe é conferida no inciso XXI, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

               Artigo 1º – Delegar a Mario Luiz Dias Amaro, na condição de Secretário Municipal de Meio Ambiente, atribuição para presidir a Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenando os trabalhos no dia 12 de dezembro de 2014.

               Artigo 2º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

               Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

              PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI,   27 de novembro de 2014

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal