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DECRETO Nº 4.000, de 01 de abril de 2014.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a  Lei nº 1.144, de 02 de dezembro de 2013;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

 

                                   CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                                   CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2013;

                                               CONSIDERANDO os recursos vinculados existentes em conta bancária em 31/12/2013, cujos gastos necessitam de existência de créditos orçamentários disponíveis.

 

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$-378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     

1.13.1.08.244.0008.2450

33903000

032926

15.315,00

1.13.1.08.244.0008.2450

33903900

032926

26.000,00

1.13.1.08.244.0008.2451

33903000

032927

65.000,00

1.13.1.08.244.0008.2451

33903900

032927

60.000,00

1.13.1.08.244.0008.2411

44905200

033032

70.000,00

1.13.1.08.244.0008.2411

33903000

033032

20.000,00

1.13.1.08.244.0008.2411

33903900

033032

60.000,00

1.13.1.08.244.0008.2452

33903000

032929

5.000,00

1.13.1.08.244.0008.2452

33903900

032929

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     

1.13.1.08.244.0008.2452

33901400

032929

13.500,00

1.13.1.08.244.0008.2452

33903300

032929

2.000,00

1.13.1.08.244.0008.2452

44905200

032929

22.500,00

1.13.1.08.244.0008.2453

33901400

032931

12.680,00

1.13.1.08.244.0008.2447

33903000

032930

1.005,00

 

TOTAL

 

 

 

378.000,00

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2013, oriundos de:

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS CRAS (FEDERAL)

032926

41.315,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS CREAS (FEDERAL)

032927

125.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FESD CRAS/PAIF (ESTADUAL)

033032

150.000,00

RECURSOS BOLSA FAMÍLIA (FEDERAL IGD – M)

032929

48.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNAS – IGD/SUAS (FEDERAL)

032931

12.680,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS BPC (FEDERAL)

032930

1.005,00

 

TOTAL

 

 

378.000,00

 

                         

Art. 3º - Este  Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de abril de 2014.

                            

 

 

 

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

    Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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