DECRETO Nº 3.717, de 26 de dezembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-18.784,69 (dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.845.0000.0102	33204700	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	2.835,89
1.07.0.15.122.8026.2033	31901301	010000	942,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31911300	010000	2.111,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.22.661.8025.2032	33903900	010000	1.562,55

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA NUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	1.775,49
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011920	408,58
1.19.0.12.361.8021.2172	31911300	010000	80,74
1.19.0.12.363.8021.2175	31901301	010000	380,63
1.19.0.12.365.8021.2048	31911300	010000	4.620,32
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31911300	010000	1.066,12
TOTAL			18.784,69

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901301	010000	843,47
1.05.0.28.846.0000.0106	33903900	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903000	010000	2.835,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901301	010000	8.358,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011920	408,58
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	011819	1.775,49
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33901400	010000	1.562,55
TOTAL			18.784,69

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de dezembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal