DECRETO Nº 3.715, de 19 de dezembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-2.309.842,12 (dois milhões, trezentos e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	74.834,76
1.02.0.04.122.8026.2006	33903600	010000	1.094,89
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33901100	010000	16.950,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	33.678,94
1.04.0.04.122.8026.2013	31901600	010000	1.248,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	48.573,75
1.07.0.15.122.8026.2033	31901600	010000	5.928,12
1.07.0.15.122.8026.2033	31909400	010000	18.149,74

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	140.865,16
1.08.0.04.122.8026.2037	31901600	010000	1.305,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901600	010000	4.899,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	010000	10.544,14
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	66.020,49
1.14.0.18.122.8026.2093	31901600	010000	1.222,73
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901600	010000	1.189,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	13.607,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.08.0.04.122.8026.2170	31901100	010000	29.856,47
1.08.0.04.122.8026.2170	31901600	010000	689,92
1.08.0.04.122.8026.2170	33903900	010000	6.737,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	010101	816.314,03
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	645.616,16
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011920	60.685,60
1.19.0.12.361.8021.2052	31901302	010101	1.200,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	312,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903900	010101	1.180,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	67.632,23
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	2.489,30
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	011819	490,68
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010101	16.315,88
1.19.0.12.122.8021.1021	44905100	010101	215.353,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903600	010000	432,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901600	010000	690,67
1.50.0.26.122.8027.2139	33903600	010000	869,77

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.1009	44905100	030000	2.783,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903100	010000	80,00
TOTAL			2.309.842,12

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901600	010000	15.500,56
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903600	010000	365,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903600	010000	3.050,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901600	010000	478,09
1.05.0.04.123.8026.2019	33903600	010000	1.889,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903600	010000	3.209,98
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903600	010000	2.845,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	16.022,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901600	010000	7.211,03

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.2122	33903000	010000	17.261,75
1.14.0.18.122.8026.2093	33903600	010000	388,32
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	17.303,05
1.16.0.04.124.8026.2190	33903600	010000	857,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901600	010000	1.329,62
1.17.0.04.122.8026.2230	33903600	010000	21.870,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.306.8021.2044	33903200	010000	161.405,24
1.19.0.12.306.8021.2044	33903200	012222	90.681,65
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	384.810,81
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	010101	21.462,60
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011920	7.828,20
1.19.0.12.361.8021.2172	33901600	010000	16.124,92
1.19.0.12.361.8021.2172	33901400	010000	2.471,14
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	011548	46.306,42
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	011548	14.102,30
1.19.0.12.361.8021.2223	44905200	011548	14.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	4.985,64
1.19.0.12.365.8021.1033	44905100	012221	239.983,67
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	22.652,31
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	011920	89.347,91
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	010101	1.135,09
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	011920	1.996,60
1.19.0.12.367.8021.2111	33903600	011548	3.914,12
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	030000	816.314,03
1.19.0.12.363.8021.2175	33903600	010000	14.635,83
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011819	2.130,54
1.19.0.12.122.8021.1021	44905100	030000	215.353,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	17.015,52
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31901100	010000	7.444,32

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903600	010000	3.240,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.782.8027.1117	44905100	010000	914,99
TOTAL			2.309.842,12

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de dezembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal