DECRETO Nº 3.709, de 12 de dezembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-221.355,34 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903900	010000	309,27
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903000	010000	3.600,00
1.05.0.04.122.8026.1007	45906100	010000	38.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903100	010000	3.700,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.08.244.8003.2085	33903200	010000	45,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	114.668,48
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	012222	61.031,99
TOTAL			221.355,34

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33901400	010000	8.036,70
1.04.0.04.122.8026.2013	33903000	010000	19.641,16
1.04.0.04.122.8026.2013	33903900	010000	11.443,84
1.04.0.04.126.8026.1006	44905200	010000	3.385,50
1.04.0.04.128.8026.2014	33901400	010000	1.502,14
1.04.0.04.128.8026.2014	33903300	010000	647,86
1.04.0.04.128.8026.2014	33903900	010000	2.770,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.122.8026.1007	45906100	019232	35.000,00
1.05.0.04.123.8026.1009	44905200	010000	3.600,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903300	010000	3.700,00
1.05.0.04.128.8026.2163	33901400	010000	1.887,70
1.05.0.04.128.8026.2163	33903900	010000	2.156,84
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.1076	33903900	010000	3.000,00
1.16.0.04.124.8026.1076	44905200	010000	1.788,32
1.16.0.04.124.8026.2190	33903000	010000	2.541,00
1.16.0.04.124.8026.2190	33903900	010000	2.420,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33901400	010000	3.650,42
1.16.0.04.128.8026.2159	33903000	010000	2.000,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33903300	010000	1.160,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33903900	010000	5.865,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.306.8021.2044	33903200	012222	61.031,99
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	011548	2.087,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053	33903000	010000	3.047,64
1.30.0.13.392.8007.2053	33903600	010000	740,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903900	010000	28.841,50
1.30.0.13.392.8007.2053	44905200	010000	430,00
1.30.0.13.392.8010.2200	33903900	010000	7.438,00
1.30.0.13.392.8007.2053	31309300	010000	702,73
1.30.0.13.392.8007.2053	33903200	010000	840,00
TOTAL			221.355,34

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de dezembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal