DECRETO Nº 3.708, de 12 de dezembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-630.705,23 (seiscentos e trinta mil, setecentos e cinco reais e vinte e três centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	190.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	20.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	1.900,00
1.05.0.04.123.8026.2019	31909400	010000	5.165,59
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901301	010000	18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901100	010000	72.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.22.661.8025.2032	33903900	010000	9.436,96

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011920	200.000,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	47.002,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901301	010000	7.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	60.000,00
TOTAL			630.705,23

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903600	010000	13.000,00
1.04.0.04.122.8026.2013	33903900	010000	7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33901400	010000	1.900,00
1.05.0.04.128.8026.2163	33903900	010000	5.165,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33901400	010000	7.599,80
1.07.0.15.122.8026.2033	33903900	010000	160.000,00
1.07.0.15.126.8010.2195	44905200	010000	5.000,00
1.07.0.15.127.8027.2035	33903900	010000	8.515,50
1.07.0.15.127.8027.2035	44905100	010000	17.232,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33901400	010000	10.623,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33903900	010000	13.000,00
1.07.0.15.451.8027.1018	44905100	010000	14.078,97
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	19.812,45
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	18.613,97
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.1019	44905200	010000	13.767,67

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.128.8026.2026	33901400	010000	2.000,00
1.18.0.04.128.8026.2026	33903900	010000	3.905,00
1.18.0.11.334.8025.1110	44905100	010000	1.000,00
1.18.0.11.363.8021.2221	33903900	010000	18.286,60
1.18.0.23.691.8025.1030	33903900	010000	3.000,00
1.18.0.23.691.8025.2218	33903600	010000	4.600,00
1.18.0.23.691.8025.2218	33903900	010000	12.000,00
1.18.0.23.691.8025.2219	33903000	010000	8.828,00
1.18.0.23.691.8025.2219	33903900	010000	6.565,00
1.18.0.22.661.8025.2032	44905100	010000	8.209,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	011819	200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.782.8025.2227	33903900	010000	47.002,68
TOTAL			630.705,23

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de dezembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal