DECRETO Nº 3.701, de 23 de novembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-194.194,95 (cento e noventa e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.131.8026.2007	33903900	010000	21.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31909400	010000	1.107,33
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903900	010000	3.039,86
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901301	010000	9.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	609,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901302	010101	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	2.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31909400	010000	3.817,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011	44905100	030000	147.601,14
TOTAL			194.194,95

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33901400	010000	1.107,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33909200	010000	6.647,86
1.04.0.04.128.8026.2014	33901400	010000	3.039,86
1.04.0.04.128.8026.2014	33903300	010000	14.352,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33901400	010000	9.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	609,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	2.320,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	010101	5.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31911300	010000	3.817,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011	44905200	030000	147.601,14
TOTAL			194.194,95

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de novembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal