DECRETO Nº 3.696, de 14 de novembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-2.165.884,19 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903900	010000	2.229,06
1.02.0.04.131.8026.2109	33903900	010000	4.703,09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	275.000,00
1.04.0.04.122.8026.2013	31901600	010000	22.450,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	540.000,00
1.08.0.04.122.8026.2037	31901600	010000	78.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146	33903200	010000	2.432,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	400.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	31901600	010000	39.410,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	95.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.22.661.8025.2032	33903900	010000	306,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	350.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	20.000,00
1.19.0.12.122.8021.1021	44905100	030000	215.353,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	111.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901600	010000	9.500,00
TOTAL			2.165.884,19

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903600	010000	2.229,03
1.02.0.04.131.8026.2109	33903600	010000	11.466,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901600	010000	28.134,45
1.07.0.15.122.8026.2033	33901400	010000	13.315,28

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.1052	44905100	010000	32.431,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901100	010000	74.521,22
1.18.0.04.131.8026.2027	33903900	010000	303,11
1.18.0.22.661.8025.1122	44905200	030000	215.353,96
1.18.0.22.661.8025.1122	44905100	010000	1.788.128,63
TOTAL			2.165.884,19

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de novembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal