DECRETO Nº 3.690, de 05 de novembro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-722.747,04 (setecentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903900	010000	4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	160,00
1.05.0.04.123.8026.1009	44905200	030000	21.009,61
1.05.0.04.123.8026.1009	44905100	030000	19.371,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903000	010000	131.104,82
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	36.428,15
1.07.0.15.122.8027.1012	44905100	030000	43.117,01
1.07.0.15.543.8027.1016	44905100	030000	161.595,16
1.07.0.15.122.8026.1011	44905200	030000	149.195,60
1.07.0.15.451.8027.1017	33903900	019440	14.538,16

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903900	010000	1.397,95
1.10.0.27.813.8007.2146	33903000	010000	27.430,04
1.10.0.27.813.8007.2146	33903200	010000	5.488,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33504100	019440	50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	447,52
1.12.0.20.122.8026.2074	31909400	010000	3.052,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	18.467,40
1.14.0.18.122.8026.2093	33903000	010000	75,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	2.892,84
1.14.0.23.695.8023.2099	33903000	010000	2.116,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903000	010000	11.564,00
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	11.291,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	4.912,37
1.19.0.12.361.8021.2172	31909400	010000	2.182,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1115	44905200	010000	509,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31909400	010000	400,09
TOTAL			722.747,04

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903600	010000	4.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33901400	010000	160,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011	44905100	010000	14.215,37
1.07.0.15.122.8027.1012	33903000	010000	580,29
1.07.0.15.126.8010.2195	33903000	010000	20.000,00
1.07.0.15.126.8010.2195	44905200	010000	4.998,04
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	36.428,15
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	131.104,82
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	030000	2.111,67
1.07.0.15.543.8027.1016	44905100	030000	7.421,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903000	010000	1.397,95
1.10.0.27.812.8022.2095	33903300	010000	54.887,67
1.10.0.27.813.8007.2146	33903200	010000	2.432,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	010000	6.409,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.1092	44905200	010000	447,52
1.12.0.20.122.8026.2074	33901400	010000	3.052,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	18.467,40
1.14.0.18.542.8002.2086	33903000	010000	4.816,00
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	030000	9.286,14
1.14.0.17.512.8002.1119	44905100	030000	1.020,27
1.14.0.18.122.8026.2093	33903300	010000	267,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229	44905200	010000	8.060,00
1.17.0.04.126.8010.2229	44905100	030000	1.531,90
1.17.0.04.126.8010.2229	44905200	030000	10.679,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	4.912,37
1.19.0.12.361.8021.2172	31901301	010000	2.182,53
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	030000	8.329,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903000	010000	509,24

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31911300	010000	400,09
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.15.452.8027.2067	33903900	039440	8.729,34
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ
1.04.1.09.122.8006.1055	44905100	030000	353.907,77
TOTAL			722.747,04

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de novembro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Republicado por incorreção no Informativo nº 1.081, de 05/11/12.