DECRETO Nº 3.686, de 26 de outubro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-592.731,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e trinta e um reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.126.8026.1006	44905200	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901600	010000	17.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901600	010000	40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901600	010000	13.600,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	2.300,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	731,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903000	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901600	010000	23.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901100	010000	80.000,00
1.18.0.04.122.8026.2170	31901600	010000	4.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	271.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33901400	010000	1.500,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903000	010000	10.000,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903900	010000	120.000,00
TOTAL			592.731,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.333.8017.2149	33903900	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	010000	2.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.23.334.8023.1121	44905100	012424	169.059,63
1.14.0.23.695.8023.2099	33903000	010000	3.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8010.2200	33903900	010000	1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.22.661.8025.1122	44905100	010000	411.871,37
TOTAL			592.731,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de outubro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal