DECRETO Nº 3.682, de 22 de outubro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-357.896,66 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903900	010000	5.245,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.128.8026.2017	33904900	010000	171.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.1009	44905200	010000	5.460,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903000	010000	2.830,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	130.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	31919200	010000	2.119,22

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	7.060,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.606.8024.2034	33903200	010000	4.366,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	25.166,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	950,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33901400	010101	3.700,00
TOTAL			357.896,66

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.1005	44905200	010000	5.245,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903000	010000	81.000,00
1.04.0.04.122.8026.2013	33903900	010000	90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31911300	010000	2.119,22
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	010000	100.000,00
1.07.0.15.451.8027.1018	44905100	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.8024.2031	33903000	010000	713,00
1.12.0.20.602.8024.2079	33903900	010000	1.185,00
1.12.0.20.602.8024.2083	33903600	010000	1.892,00
1.12.0.20.605.8024.1108	44905200	010000	576,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.23.334.8023.1121	44905100	012424	40.516,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	950,00
1.19.0.12.365.8021.1033	44905100	010101	3.700,00
TOTAL			357.896,66

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de outubro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal