DECRETO Nº 3.678, de 11 de outubro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.312.017,50 (um milhão, trezentos e doze mil, dezessete reais e cinquenta centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	300.239,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	010000	797.969,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	010000	39.864,66
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	730,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	40.270,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33903900	010101	110.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31909400	010000	943,65
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010101	5.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903900	010000	11.000,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903300	010101	6.000,00
TOTAL			1.312.017,50

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.127.8027.2035	44905100	010000	9.767,85
1.07.0.15.182.8005.1105	44905200	010000	20.880,00
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	012424	295.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	012424	487.500,00
1.14.0.17.512.8002.1119	44905100	012424	200.000,00
1.14.0.18.541.8002.2097	33903900	013143	161.132,00
1.14.0.18.542.8024.1120	33903900	010000	63.000,00
1.14.0.23.334.8023.1121	44905100	010000	9.000,00
1.14.0.15.451.8027.1074	44905200	010000	2.224,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229	33903900	010000	40.270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	943,65
1.19.0.12.361.8021.2172	33903900	010000	5.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903000	010000	6.000,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903300	010101	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903000	010101	6.000,00
TOTAL			1.312.017,50

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de outubro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal