DECRETO Nº 3.645, de 21 de agosto de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-394.286,04 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	20.500,00
1.08.0.04.122.8026.2037	33903900	010000	500,00
1.08.0.15.452.8027.2067	33903900	010000	134.697,60
1.08.0.04.122.8026.1019	44905200	030000	32.290,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	32.813,82
1.10.0.27.813.8007.2146	33903000	010000	44.221,77
1.10.0.27.241.8003.2059	33903300	010000	3.465,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	48.343,82

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.2122	33903900	010000	74.454,03
TOTAL			394.286,04

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	33.851,77
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011	44905100	010000	9.784,63
1.07.0.15.122.8026.1011	44905200	010000	49.367,00
1.07.0.15.543.8027.1016	44905100	010000	150.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.128.8026.2004	33903900	010000	8.500,00
1.08.0.17.512.8002.2041	33903000	010000	3.500,00
1.08.0.24.722.8010.2078	33903900	010000	9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	15.463,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33901400	010000	20.370,00
1.10.0.27.241.8003.2059	33504300	010000	3.465,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	010000	7.350,82
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.1077	44905100	010000	1.000,00
1.17.0.04.122.8026.1077	44905200	010000	45.000,00
1.17.0.04.126.8010.2229	44905100	010000	1.000,00
1.17.0.04.128.8026.2162	33901400	010000	1.343,82

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	3.000,00
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	030000	32.290,00
TOTAL			394.286,04

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de agosto de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal