DECRETO Nº 3.643, de 09 de agosto de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.243.148,23 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	010000	1.243.148,23
TOTAL			1.243.148,23

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	4.148,23
1.02.0.04.122.8026.2006	31901301	010000	15.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31911300	010000	14.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	29.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	96.000,00
1.04.0.04.122.8026.2013	31911300	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	36.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	74.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	31901301	010000	10.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	28.000,00
1.08.0.04.122.8026.2037	31901301	010000	12.000,00
1.08.0.04.122.8026.2037	31901600	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	47.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901600	010000	8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	34.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	31911300	010000	23.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	48.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	134.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	449.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	66.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901301	010000	19.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31911300	010000	60.000,00
TOTAL			1.243.148,23

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de agosto de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal