DECRETO Nº 3.618, de 29 de junho de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-288.504,54 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903900	010000	1.200,00
1.10.0.27.812.8022.2095	33903900	010000	4.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.606.8024.2034	33903200	010000	52.114,80
COOREDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.128.8026.2159	33901400	010000	9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2222	33901400	011548	15.000,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903900	011548	2.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31919200	010000	47.889,74
1.19.0.12.363.8021.2175	33903900	010000	155.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31911300	010000	2.000,00
TOTAL			288.504,54

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903000	010000	5.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.128.8026.2038	33903300	010000	8.580,00
1.12.0.20.128.8026.2038	33903900	010000	3.280,00
1.12.0.20.602.8024.2031	44905200	010000	6.710,00
1.12.0.20.604.8024.2127	33901300	010000	749,16
1.12.0.20.604.8024.2127	33903000	010000	6.125,84
1.12.0.20.604.8024.2127	33903600	010000	2.990,80
1.12.0.20.604.8024.2127	33903900	010000	1.670,00
1.12.0.20.605.8024.1108	44905200	010000	14.179,00
1.12.0.20.605.8024.2212	33903900	010000	7.830,00
COOREDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.126.8010.2189	44905200	010000	2.000,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33903500	010000	7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31901600	010000	47.889,74
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010101	40.000,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010101	115.000,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	011548	2.000,00
1.19.0.12.367.8021.2111	33903600	011548	15.000,00
TOTAL			288.504,54

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de junho de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal