DECRETO Nº 3.528, de 13 de dezembro de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-150.298,83 (cento e cinquenta mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31911300	010000	5.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	2.970,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31909400	010000	87,83
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31911300	010000	4.565,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31911300	010000	535,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	2.400,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31911300	011819	131.791,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31911300	010000	2.950,00
TOTAL			150.298,83

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	13.050,00
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	2.970,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	87,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	131.791,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	010101	2.400,00
TOTAL			150.298,83

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de dezembro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal