DECRETO Nº 3.498, de 18 de outubro de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-540.710,90 (quinhentos e quarenta mil, setecentos e dez reais e noventa centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901301	010000	11.500,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31919200	010000	5.417,48
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31909400	010000	1.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901600	010000	8.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901600	010000	1.600,00
1.10.0.27.812.8002.1052	44905200	030000	80.359,89
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.1076	44905200	010000	2.000,00
1.16.0.04.124.8026.2190	31901301	010000	7.500,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901600	010000	16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010000	5.500,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901301	010000	38.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	33903600	010000	3.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	285.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	010000	2.200,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31919200	010000	483,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901600	010000	9.000,00
1.50.0.26.122.8027.2139	33903600	010000	3.200,00
TOTAL			540.710,90

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	1.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	5.417,48
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	030000	80.359,89
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.126.8010.2189	44905200	010000	2.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33901100	010101	285.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	5.983,53
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	93.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	3.200,00
TOTAL			540.710,90

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de outubro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal