DECRETO Nº 3.422, de 16 de junho de 2011
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 1.040, de 14 de junho de 2011;
CONSIDERANDO a insuficiência em diversas dotações do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.030.000,00 (nove milhões e trinta mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||
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1.07.0.15.451.8027.1018 |
44905100 |
030000 |
1.500.000,00 |
|
1.07.0.15.451.8027.1017 |
44905100 |
030000 |
3.750.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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1.10.0.27.812.8002.1052 |
44905100 |
030000 |
700.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
1.13.1.08.244.8003.1118 |
44905100 |
030000 |
150.000,00 |
|
1.13.1.08.244.8002.1037 |
44905100 |
030000 |
150.000,00 |
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
|||
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1.14.0.15.451.8027.1074 |
44905100 |
030000 |
700.000,00 |
|
1.14.0.18.122.8026.1040 |
44905200 |
030000 |
730.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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1.17.0.04.126.8010.2229 |
44905200 |
030000 |
350.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1.19.0.12.122.8021.1021 |
44905100 |
030000 |
1.000.000,00 |
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TOTAL |
9.030.000,00 |
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão os provenientes do superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Piraí e oriundos de fontes próprias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de junho de 2011.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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