DECRETO Nº 3.383, de  25 de abril de 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº  1.014, de 30 de novembro de 2010;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                   CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                                    CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial da Prefeitura, relativo ao exercício de 2010;

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$-44.142,46 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado em 2010 no Balanço Patrimonial da Prefeitura, oriundo do Convênio – 233.561-4 – Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor  na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de abril de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

 Prefeito Municipal