DECRETO Nº 3.374, de 29 de março de 2011
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial da Prefeitura, relativo ao exercício de 2010;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-21.388,54 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1.19.0.12.361.8021.2052 |
31909400 |
031819 |
21.388,54 |
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TOTAL |
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21.388,54
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Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura do exercício de 2010 e oriundos dos recursos recebidos a título do FUNDEB- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de março de 2011.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal