DECRETO Nº 3.373, de 23 de março 2011
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-219.126,92 (duzentos e dezenove mil, cento e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019
33903300
010000
5.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.15.451.8027.2104
44905100
030000
162.766,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074
33903000
010000
25.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223
33903000
010000
25.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175
31909400
010000
1.060,82
TOTAL
219.126,92
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019
33909200
010000
5.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.17.512.8002.1003
44905100
030000
162.766,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074
33903900
010000
25.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.363.8021.2175
33901100
010000
1.060,82
1.19.0.12.363.8021.2175
31903900
010000
25.000,00
TOTAL
219.126,92
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de março de 2011.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal