DECRETO Nº 3.331, de 05 de janeiro 2011

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.014, de 30 de novembro de 2010;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-109.012,23 (cento e nove mil, doze reais e vinte e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31909200	010000	457,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903600	010000	45.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.24.722.8010.2078	44905200	010000	30.000,00
1.08.0.04.122.8026.2037	31909200	010000	724,72
1.08.0.26.782.8027.2105	44905200	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33901400	010000	5.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.13.3.16.482.8003.1109	33903000	010000	62,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31909200	010000	1.529,98
1.14.0.18.122.8026.2093	31919200	010000	123,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31909200	010000	478,50
1.18.0.04.122.8026.2170	33909200	010000	734,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909200	010000	2.230,09
1.19.0.12.361.8021.2172	31909200	010000	1.014,76
1.19.0.12.361.8021.2052	31909200	011819	1.107,93
1.19.0.12.365.8021.2048	31909200	010000	548,09
TOTAL			109.012,23

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	457,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	45.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	724,72
1.08.0.04.722.8010.2078	33903000	010000	30.000,00
1.08.0.26.782.8027.2105	33903900	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	5.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.13.3.16.482.8003.1109	44905100	010000	62,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	1.653,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901100	010000	478,50
1.18.0.11.363.8021.2220	33903900	010000	734,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	2.230,09
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	1.107,93
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	1.014,76
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	011920	548,09
TOTAL			109.012,23

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de janeiro de 2011.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal