DECRETO Nº 3.291, de  05 de novembro de 2010.

                                                  Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a  Lei nº 974, de 01 de dezembro de 2009;

                                    CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0404/2010         de 05/11/2010, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 13.365/2010, de 05/11/2010;

                             CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento vigor;

                             CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

                              Art. 1º - Fica  aberto  o  Crédito  Adicional  Suplementar  no valor de 

R$-78.000,00 (setenta e oito mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento da Prefeitura do Município de Piraí:

                             Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí as seguintes dotações:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de novembro de 2010.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal